Guia de Avaliação de Impacto Ambiental · 知识详情

PDFBase de Dados de Avaliação AmbientalPT · 96 Página · 3.2 MB

Guia de Avaliação de Impacto Ambiental

Guia_de_Avaliacao_Ambiental.pdf · Atualizar 2024-12-20 · Ministério do Ambiente

Citar na conversa

#EIA#EIA#Categoria A#Consulta pública Inserido na base de dados · vetorização concluída

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Ministério do Ambiente

§1 Objetivo e Âmbito de Aplicação

Este guia regula a elaboração, análise e participação pública na avaliação de impacte ambiental de projetos de mineração, energia, infraestruturas e desenvolvimento territorial.

Guia_de_Avaliacao_Ambiental.pdf— Ministério do Ambiente · p.3 —

Análise Inteligente NLP

Pontuação global 88

Guia de AIA · classificação, procedimento, participação pública

Resumo IA

O guia divide os projetos em três categorias: A / B / C. A categoria A requer um EIA completo, a B submete um RAS e a C está isenta de avaliação. O procedimento central inclui análise formal, revisão técnica, inspeção no local, deliberação da comissão e assinatura ministerial. O período de consulta pública é de no mínimo 30 dias, incluindo pelo menos 1 audiência. As infrações são multadas de forma faseada e podem levar à revogação da licença.

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Legibilidade

Comprimento médio de frase 24 Carateres

Actualidade

Atualizar 2024-12-20

Autoridade

Ministério

Integralidade

96 Página · Sem omissões

Pontos-chave

Mina a céu aberto + área > 50 ha → EIA Categoria A completo
Período de consulta pública ≥ 30 dias, pelo menos 1 audiência
Multa por construção sem licença: 5 – 20 M AKZ

Nuvem de palavras-chave

Projecto Categoria AEIARAS30 dias de consulta públicaLimiar de 50 ha

Distribuição temática

Classificação de projetos30%

Procedimentos de avaliação28%

Participação Pública22%

Sanções por Infrações20%

Distribuição de línguas

PT 88%